1. Liberdade de estabelecemento (art.15) que obriga aos Estados membros a restrinxir as condiçns para a autorizar o estabelecemento de umha empresa no seu território. Este artigo inclúe umha dispossiçom derogatória para todas as normas nacionais que contradigan a esta directiva. Prohíbe polo tanto, estabelecer critérios como por exemplo: o estabelecemento dum preço mínimo para o produto em questom, prohibir-lhe a empressa vender por debaixo do custo, ou que preste servizos em zonas determinadas do território (como a atençom ao meio rural).
2. Pais de Origem (art.16) segundo a qual as empressas somentes estarám sometidas á normativa laboral do seu pais de origem, que também será o responsável de supervisar os serviços prestados, mesmo noutro Estado membro. Um exemplo, se umha empresa polaca estabelece-se na Galiza, e contrata pessoal galego, aplicaria-lhe a normativa laboral polaca, tanto em salários, horários, despedementos e finiquitos, etc. O artigo 16 inclúe umha claúsula (16.3) na que se di que nom sera´m válidos os acordos para impedir que os serviços sejam prestados por autónomos.
3. Tutela da Comissom (art.15.6): Calquera norma nova aprobada nos estados membros, referente á prestaçom de serviços, debe ser notificada á Comissom Europeia, que poderá solicitar ao Estado que nom a aprobe ou que a suprima.
4. Esta directiva vai complementada com outra sobre a jornada laboral, na que se estabelece a jornada meia em 48 horas ao longo de sete días. Esta meia nom distingue entre domingos ou festivos, fala de jornada flexível, isto é, segundo o nível de trabalho (por exemplo no comércio: trabalhar em rebaixas, nadal, etc. mais de 48h. semanais, e em épocas de pouco trabalho, menos). Também estabelece a renúncia do trabalhador á aplicaçom da jornada de 48h. quando assina o contrato. Por outra banda existe um debate sobre que se debe considerar tempo de trabalho efectivo para contabilizar estas 48h, e pretende-se aprobar que o período inactivo dentro do tempo de trabalho (gardas ou pressença sem actividade)  nom se cuantifique como tal. Isto sería já aplicável a todos os seitores (indústria, sanidade, etc.)

Bem, depois de esta pequeno ressumo do que seria o texto da directiva, e sem necessidade de fazer grandes esforzos, é evidente o que se pretende e porque se defendeu com tanta insistência a ampliaçom da UE aos paises do leste. Em troques de avanzar em respeito aos dereitos dos trabalhadores, e no contido dos mesmos, avanzar na reduçom da jornada laboral a 35h, etc, esta directiva consagra práticas até o de agora irregulares, como a criaçom de falsos autónomos para a prestaçom de serviços, a prolongaçom das jornadas fóra das 40 h.legais, etc.senom que ademais permite-lhe ás empressas escolher a normativa que mais lhes convenha para explotar-nos melhor.

Afecta,também, a capacidade normativa dos paises membros e também das comunidades autónomas dos mesmos, já que esta fica submetida ao control da Comissom. Nom há que lembrar que os governos som eligidos pelos povos, mas á Comissom Europeia, quem a escolhe?, quem elegeu a Loyola de Palacio como comissária de transporte, ou ao agora ministro Solbes como comissário de economia? A legitimidade democrática para derogar os direitos dos paises da UE, e das suas instituiçons autonómicas e mesmo locais, é muito controvertida ou inexistente.

Ademais, a traves da liberdade de estabelecemento, som as empresas as que decidem tudo o referente á prestaçom dos serviços:lugar (podendo sobredimensionalo numha zona e deixar sem provissom de serviços outras - insisto no rural-)qualidade (a controlar pelo pais de origem, no nosso exemplo, como se concibe que as autoridades polacas supervissem o comércio espanhol, se nom tenhem essa potestade?)etc.

Convido a todos  e todas as trabalhadoras a participarem nos actos políticos e sindicais que se estám a celebrar em todos os paises da UE contra esta directiva, contra a involuçom no respeito aos trabalhadores, que somos a forza produtiva, a roda que fai girar ao mundo, para se enterem de que nos imos fazer respeitar, que nom imos tolerar que nos sigam explotando, porque unidos podemos tirar abaixo esta norma e todos os muros que nos intentem ponher.

ESPEREMOS QUE NOM SE APROVE PORQUE SIGNIFICA MAIS HORAS DE TRABALHO, TENDÊNCIA Á BAIXA DOS SALÁRIOS, É ANTIDEMOCRÁTICA, ETC.

Agardo os vossos comentários,.